Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma RankPro SEO, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Objeto e Funcionamento da Plataforma

O RankPro SEO é uma ferramenta em nuvem (SaaS) destinada a auxiliar lojistas e gestores de e-commerce na pesquisa de palavras-chave com intenção de busca e na geração assistida por inteligência artificial de descrições persuasivas, títulos e meta tags otimizadas para páginas de produtos.

3. Responsabilidades e Vedações ao Usuário

Ao utilizar o serviço, você se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, exatos e atualizados.
• Não submeter dados, imagens ou títulos relacionados a produtos ilegais, substâncias proibidas, armas, produtos pirateados ou contrafeitos, nem materiais que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Não tentar realizar engenharia reversa, varreduras abusivas de vulnerabilidades ou ataques de negação de serviço (DoS) contra a infraestrutura do sistema.
• Revisar as descrições geradas pela inteligência artificial antes de veiculá-las publicamente em sua loja virtual, sendo o lojista o único e exclusivo responsável pela veracidade das alegações técnicas e comerciais do seu produto.

4. Planos, Cobrança e Direito de Arrependimento (CDC)

• Plano Iniciante (Gratuito): Disponibiliza até 5 (cinco) gerações de produtos por mês, com renovação automática do saldo a cada ciclo mensal, sem custo financeiro.
• Plano Crescimento: Disponibiliza até 50 (cinquenta) gerações de produtos por mês, mediante assinatura mensal recorrente no valor vigente informado no ato da contratação, via intermediador de pagamentos (Mercado Pago).
• Plano Ilimitado: Gerações ilimitadas de produtos, mediante assinatura mensal recorrente no valor vigente informado no ato da contratação, via intermediador de pagamentos (Mercado Pago).
• Direito de Arrependimento: Em observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante pessoa física ou jurídica equiparada poderá solicitar o estorno integral da sua primeira assinatura no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação do pagamento.
• Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento diretamente no painel do usuário, cessando futuras cobranças ao final do período mensal vigente.

5. Isenção sobre Resultados de Terceiros (Google, Marketplaces e IAs)

O RankPro SEO emprega as melhores práticas recomendadas de SEO (Search Engine Optimization) e redação persuasiva. No entanto, por se tratar de ambientes dinâmicos controlados por terceiros independentes (como os algoritmos de busca da Google Inc., as regras de marketplaces como Mercado Livre e Shopee, e os assistentes de inteligência artificial como Gemini, ChatGPT e Perplexity), não há garantia contratual de posicionamento número 1, de aprovação de anúncios, de citação por IAs ou de volume fixo de vendas. A nota de prontidão para IA e os selos de conformidade são indicadores orientativos: o posicionamento orgânico, a moderação de anúncios e as recomendações de IA dependem de fatores externos como autoridade de domínio, concorrência de nicho, políticas das plataformas e velocidade da loja do contratante.

6. Propriedade Intelectual e Direitos Reservados

O software, a marca RankPro SEO, o logotipo, os textos institucionais e todos os elementos visuais da plataforma são de titularidade exclusiva da prestadora, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). © 2026 RankPro SEO • Todos os direitos reservados. É vedada a cópia, redistribuição ou exploração comercial da plataforma sem autorização prévia e expressa. Os textos de produtos gerados para o lojista pertencem ao lojista, que os utiliza sob sua exclusiva responsabilidade quanto à veracidade das informações veiculadas.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, nos termos do Art. 101, I, do CDC.